Apesar de a Lava Jato assumir um papel crucial para romper com o histórico de impunidade da corrupção no Brasil, o país precisa avançar muito para mudar de patamar no controle da corrupção. Esse foi o eixo principal da palestra "As virtudes da Transparência da Gestão Pública como Ferramenta de Prevenção e de Combate à Corrupção" (clique aqui), ministrada pelo diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, na tarde desta quinta-feira (19.09), durante a quinta edição do Encontro da Rede de Controle da Gestão Pública, na Casa do Comércio, em Salvador.
Uma pesquisa feita pela Transparência Internacional mostrou que mais de 80% dos brasileiros responderam que o cidadão comum pode fazer a diferença na luta contra a corrupção. Na contramão desse sentimento, o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2018 evidencia que o Brasil caiu nove posições, ocupando a 105ª colocação entre 180 países avaliados.
Durante a explanação, o diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, apresentou duas iniciativas para o público: o pacote anticorrupção Novas Medidas Contra a Corrupção e o Programa de Promoção da Integridade em Estados Brasileiros. O primeiro é um compêndio com 70 propostas legislativas e regulatórias, com 373 instituições consultadas, com a contribuição de mais de 200 especialistas e que reúne 912 participantes cadastrados na plataforma de consulta, além de 379 propostas de emenda aos projetos apresentados.
"Hoje é considerado o maior pacote de reformas anticorrupção já desenvolvido no mundo, e com uma característica muito especial que é a de que ele foi feito pela sociedade brasileira. Então, são 70 projetos de leis, propostas de emenda constitucional e minutas de decretos que atacam o problema da corrupção na raiz e possui diversas abordagens. Não é só na persecução penal, embora seja importante a investigação e o processo penal, mas também muito importante a prevenção, a desburocratização, a qualificação institucional do estado, a participação da sociedade e mais transparência”, ressaltou.
Em relação ao programa de apoio aos estados para a elaboração de planos de integridade, o palestrante esclareceu que o relatório aponta que, apesar de avanços recentes, ainda há um longo caminho a percorrer no combate à corrupção no setor empresarial. E no que diz respeito ao setor público, por exemplo, algumas das leis existentes são adequadas para lidar com o problema, mas sua aplicação ainda é insuficiente.
“Nesse primeiro ano, selecionamos alguns estados para participarem de um trabalho que irá levar um diagnóstico da situação local, e que identifica onde estão as maiores deficiências e onde é necessário trabalhar com reformas. Em seguida, vamos ter um processo de capacitação, com uma etapa de duas semanas na Dinamarca, que é o país menos corrupto do mundo. Iremos apreender com a experiência dinamarquesa e verificar o que é adaptável à realidade brasileira”, esclareceu Bruno.
PALESTRAS
Ao ser questionado sobre “Por que formar Auditores Sociais?”, tema do Painel 3 sobre Controle Social e Transparência (clique aqui), o vencedor do Prêmio Innovare, na categoria Destaque “Combate à Corrupção”, o auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria Feral da União (CGU), Welliton Resende Silva, foi categórico ao dizer que os órgãos de controle estão trabalhando com escassez de recursos humanos, financeiros e excesso de trabalho. “Nós precisamos ter o cidadão apto também a fiscalizar os recursos públicos para apoiar os órgãos de controle. Criamos uma cartilha que instrumentaliza a população a fiscalizar os recursos públicos. É um trabalho instrumental que ensina o cidadão a fiscalizar uma obra pública, a merenda escolar, uma folha de pagamento. Utilizamos uma linguagem simples que facilita aquilo que parece complicado ao cidadão”, explicou.
A fim de facilitar a transmissão desses conhecimentos, Welliton criou a cartilha “Descomplicando” com conceitos sobre prestação de contas, agente de controle social, empenho, liquidação e pagamento de verbas públicas. No material, também é explicada, de forma simples, como se verifica contratos de prestação de serviço entre órgãos públicos e notas fiscais de pagamento, com a intenção de que as pessoas saibam analisar a quitação de uma prestação de serviço feita pelo órgão público a um ente privado.
Encerrando o ciclo de palestras, o ouvidor geral da União adjunto, Fábio Valgas, que ministrou a palestra “Ouvidoria de Dados: Transformando Problemas Individuais em Soluções Coletivas” (clique aqui), deu ênfase ao processo de disrupção da realidade diante das novas tecnologias, trazendo evidências de transformações na comunicação e ressaltando que esse é um processo que não muda mais. “A gente tem utilizado fortemente o contato com a nossa clientela, que é o conjunto de cidadãos do Brasil, por intermédio da rede social. Grande parte das manifestações que recebemos são feitas no nosso sistema eletrônico, batizado como “Fala BR”.Temos ainda dois programas muito interessantes envolvendo o monitoramento da merenda escolar e a construção de creches e escolas públicas, utilizando APP e a participação do cidadão dentro do conceito de controle social.
Ainda segundo o palestrante, não existe uma receita que vale para todas as ouvidorias. “Ouvidorias, por exemplo, de pequenos municípios, onde as questões que envolvem o acesso da população à tecnologia da informação é menor, ainda precisarão estar muito atentas aos métodos analógicos de relacionamento com o cidadão. Agora, grandes ouvidorias, onde já existe uma cultura do uso da tecnologia e do celular por parte do cidadão, são um solo muito fértil para desenvolvimento de estratégias utilizando esse relacionamento com o cidadão, por intermédio de aplicativos e de programas que utilizem a tecnologia da informação”, concluiu.