O município de São Francisco do Conde recebeu na quarta-feira, dia 17 de setembro, integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública. O objetivo é capacitar seus Conselhos Municipais aprimorando a capacidade técnica dos agentes que atuam no controle da aplicação de recursos públicos de forma a melhor prepará-los para atuar preventivamente no combate à ineficiência e ineficácia dos gastos, assim contribuindo para proporcionar ganhos de governança e de gestão do município. A abertura do evento ocorreu, às 8 horas, no auditório da Câmara de Vereadores de São Francisco do Conde.
Presentes na cerimônia Mirian Tereza Machado G. de Freita, auditora geral do Estado; Maria Noemia Menezes Souza, representante da Sociedade Civil; conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia; conselheiro Zezéu Ribeiro, do TCE-BA; conselheiro substituto Ronaldo Nascimento de Santanna, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia; Melina Montoya Flores, procuradora-chefe substituta do Ministério Público Federal; Adriano Marcus Brito de Assis, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia; Maurício Caleffi, procurador geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE-BA; Camila Vasquez, procuradora geral do MPC junto ao TCE-BA; José Rita Martins Lara, superintendente da Polícia Federal na Bahia; Evandro Almeida, prefeito de São Francisco do Conde; Eliezer de Santana, presidente da Câmara de Vereadores de São Francisco do Conde; Fábio Oliveira Cordeiro, juiz municipal da Comarca de São Francisco do Conde; José Ricardo Tavares Louzada, secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; Adilmar Gregorini, chefe da Controladoria-Geral da União na Bahia, e representantes dos Conselhos Municipais, dentre outras autoridades e convidados.
O painel Controle Social – Estratégias de Controle Social e Aspectos Substantivos de Inserção da Sociedade na Fiscalização dos Recursos Públicos foi apresentado, na parte matutina, pela procuradora da República Melina Montoya Flores e pela promotora de Justiça Karinny Guedes, sendo mediador o procurador geral do MPC Maurício Caleffi.
À tarde, foram painelistas a delegada federal Vanessa Rocha Pereira e o auditor Fiscal de Controle Romualdo Anselmo dos Santos, que apresentaram o tema Controle Social Efetivo x Transparência – Encaminhamento de Denúncias e as Atividades de Investigação e Instrumentalização da Transparência Municipal como Subsídio ao Controle Social. Foi mediador o conselheiro substituto do TCM-BA Ronaldo Nascimento de Santanna.
Para o conselheiro Inaldo Araújo, o evento representa "um marco relevantíssimo para a Rede de Controle porque conseguimos sensibilizar o prefeito Evandro Almeida, de São Francisco do Conde, que percebeu o mérito desta realização para conscientizar os Conselhos Municipais sobre a importância do Controle Público mais efetivo e mais atuante".
O presidente do TCE disse ainda que "a Rede de Controle – composta por vários órgãos, teve a oportunidade de assinar um termo aditivo prorrogando a vigência dessa cooperação – pode fazer muito coisa, mas só será de fato exitosa se contar com o apoio da Sociedade", acrescentando que ficou muito feliz com a presença maciça, com o auditório cheio: "Fantástico o evento!"
O conselheiro Zezéu Ribeiro afirmou, por sua vez, que "a política pública gere uma transformação da sociedade, uma transformação social, econômica. Isso tem que ter uma finalidade que não é apenas 'aplicou tanto, foi bem aplicado', ´foi bem aplicado porque contabilmente está correto'. Não, foi bem aplicado porque transformou a realidade daquelas pessoas que eram o único destinatário daquela política. O que a gente precisa é aprofundar essa relação".
Ressaltou ainda que ficou entusiasmado "com o número de pessoas dos conselhos, que eram uma atividade de caráter mais municipal, do município de São Francisco do Conde, mas onde a prefeitura estabeleceu uma relação positiva com a comunidade, e o Ministério Público com visitas a todos os órgãos, fazendo a intervenção e discutindo a política pública. Então, foi extremamente rica essa participação", declarou o conselheiro Zezéu Ribeiro.
A Rede de Controle da Gestão Pública é formada, na Bahia, pela Advocacia-Geral da União (AGU), Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE), Caixa Econômica Federal (CEF), Controladoria-Geral da União (CGU), Departamento Nacional de Auditoria do Sus (Denasus), Ministérios Públicos Federal, Estadual e de Contas, Polícia Federal (PF), Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, Receita Federal, Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA).
Na quinta-feira, dia 18 de setembro, o evento foi realizado na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), situada na Avenida Juvenal Eugênio Queiroz, s/n, no Centro, em São Francisco do Conde, das 8h30 às 17h. Foram ministradas as palestras:
Políticas Públicas, Controle Social e Cidadania - Conhecendo os Canais de Transparência Pública, com Romualdo Anselmo dos Santos, da Controladoria Geral da União (CGU) e Mario Roberto Monnerat Vianna, do TCU
Ciclo da Gestão Pública, Participação Social na Formulação do Planejamento Municipal - Noções de Orçamento, com Romualdo Anselmo ( CGU) e Leonice Silva de Oliveira, do TCM-BA
Execução da Despesa Pública - Controle Governamental x Controle Social, com Antonio Veiga Argolo Neto, da CGU, e Maria Salete Silva Oliveira, do TCE-BA
Roteiros de Fiscalização - Noções Básicas de Licitação - Acompanhamento das Despesas Públicos num Contexto de Efetividade ao Controle Social, com Antonio Veiga (CGU), Dimas Sousa Gomes, do TCM-BA, e Maria Salete Oliveira (TCE-BA);
DEPOIMENTO
"Este evento, que reune algumas instituições de controle e também membros da sociedade civil organizada, representa um marco importante para a efetiva particiapação cidadã no processo de fiscalização e controle dos gastos públicos", acrescentando que "este projeto-piloto é de uma importância fantástica, pois possibilita a capacitação do cidadão para que ele possa se integrar à Rede de Controle, contribuindo de forma efetiva no fortalecimento do processo democrático. Espero que esta Rede de Controle possa se fortalecer em busca de ações articuladas e que os resultados delas advindas minimizem a corrupção que é endêmica neste país. Ao mesmo tempo, espero que o cidadão possa compreender que o seu papel é mais importante que o papel da própria Rede em si, e que a sua contribuição responsável venha nutrir a existência desta Rede de Controle".
Paulo Sérgio Pacheco de Figueiredo, analista de Controle Externo e ouvidor do TCE da Bahia
