No dia 8 de março, a Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia, com a intermediação da Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEducação), participou de encontro com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de apresentar a Orientação Técnica (OT) 07/2019, desenvolvida por esse colegiado, que fornece orientações a respeito da contratação de serviço de transporte escolar pelos municípios.
A OT, já aplicada por diversos municípios baianos, procura enfrentar de modo estruturante o problema central do serviço de transporte escolar identificado por diversos órgãos parceiros da Rede: a eliminação da figura do intermediário financeiro e a consequente contratação dos efetivos prestadores, melhor atendendo, dessa forma, ao interesse público, reduzindo custos administrativos e minimizando as ocorrências de fraudes e desvios no âmbito do Pnate/Fundeb.
A 2ª Diretoria de Educação Básica da SecexEducação, ao ser apresentada anteriormente à OT da Rede verificou pontos de convergência desse documento com recomendações contidas no Acórdão 1332/2020-TCU-Plenário, prolatado no âmbito do TC 031.841/2018-0, de relatoria do Min. Walton Alencar Rodrigues, e que se encontra em monitoramento, avaliando que o fomento do debate poderia trazer resultados positivos para a política pública de transporte escolar.
Além dos parceiros da Rede de Controle da Bahia, Pedro José Suffredini (TCU/Sec-BA), Márcio Augusto Andrade Sampaio (CGU-BA) e Rafael Cabral Figueiredo (CGU-BA), participaram da reunião a Diretora da SecexEducação, Rosana de Oliveira de Oliveira Machado Aragão, e os auditores daquela Secretaria, Francisco de Assis Martins Lima e Marco Aurélio Marques de Queiroz, Djailson Dantas de Medeiros, Coordenador-Geral de Apoio Manutenção Escolar, do FNDE, juntamente com sua equipe; Adalberto Felinto da Cruz Neto e Hugo Leonardo Tosto Cuoco, da Coordenação de Auditoria das Áreas de Educação Básica, Cidadania e Turismo da Controladoria-Geral da União.
